Arquivo mensal: julho 2013

Nota Pública

A Lei que “dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”, aprovada no dia 04/07/2013 pelo Senado Federal (PLC 3/2013), sem emendas ao Projeto originário da Câmara dos Deputados (PL 60/1999), teve tramitação, nas duas Casas Legislativas, de maneira célere e sem que houvesse tempo suficiente para que a sociedade pudesse tomar conhecimento de seu teor e ajudasse a sanar equívocos como os que foram identificados e que agora dependem da posição que a Presidente vai tomar em relação à sanção presidencial a esta lei. Leia o resto deste post

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Artigo

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MOVIMENTO JURÍDICO-ESPÍRITA BRASILEIRO E OS GRUPOS DE ESTUDOS

Em março de 2009, destacamos nesta revista as lições de Allan Kardec sobre o “sucesso das sociedades e associações espíritas, que, em síntese, preconizava pela permuta de informações entre pequenos núcleos espíritas no afã de se ampliar os laços com o fim de uma congregação maior, fundada no espírito fraterno do cristianismo.” O artigo resgatou a realização do I Simpósio Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo, no salão nobre da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil), nos dias 15 e 16 de outubro de 1988, promovido pela USE (União das Sociedades Espíritas do Estado de São Paulo). Registrou-se, também, o surgimento da ABRAME (Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas) , em 29 de outubro de 1999, e da UDESP (União dos Delegados Espíritas do Estado de São Paulo) , em 24 de março de 2000. Quanto às AJEs (Associações Jurídico-Espíritas), o artigo pontuou suas origens, em 2001, no Rio Grande do Sul e Espírito Santo, culminando com a fundação, em 2002, do Grupo Espírita de Estudos Jurídicos Prof. Fernando Ortiz , na cidade de Franca, interior do Estado de São Paulo, até o advento da AJE-SP, em 2008. Leia o resto deste post