Comemoração ainda distante, por Marcos Vinícius Severo da Silva

Comemoração ainda distante

 Em 06 de abril de 2001 foi promulgada a Lei n. 10216 que instituiu a reforma psiquiátrica em nosso país.

Conquanto deva ser reconhecido o mérito dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, bem como de programas tais como os Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT e o Programa de Volta para Casa – PVC, mister reconhecer-se, igualmente, a sua insuficiência para a demanda que, sabidamente, existe.

O propósito maior da reforma psiquiátrica é o tratamento por uma rede de atenção psicossocial em substituição ao modelo hospitalocêntrico. No entanto, entre a extinção deste e a total desospitalização vai uma longa distância.

Efetivamente, para muitas situações há, ainda, a necessidade da internação para o tratamento psiquiátrico.

Aliás, no recente documento “Diretrizes para um modelo de atenção integral em saúde mental no Brasil – 2014” da Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP – consta, dentre outras, a conclusão de que “a exclusão do hospital psiquiátrico especializado da rede de assistência não se sustenta cientificamente e está gerando desassistência aos doentes mentais.”

Por oportuno, convém trazer à baila interessante parecer de um profissional da psiquiatria exarado em inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça a fim de verificar as condições do Hospital Espírita João Marchesi do município de Penápolis, SP.

Após pertinentes e fundamentadas considerações, inclusive quanto ao valor irrisório das diárias, concluiu o parecerista que a instituição hospitalar faz “milagres” para poder dar uma assistência razoável aos seus pacientes.

Está lá no sítio eletrônico da ABP. Vale a pena conferir.

Decididamente, com essa despreocupação governamental, difícil é a tarefa de se oferecer um tratamento psiquiátrico com dignidade a quem dele necessita.

No tocante à distribuição de medicamentos essenciais e de alto custo, consta textualmente no Relatório de avaliação de programa: ações de atenção à saúde mental, do Tribunal de Contas da União, os seguintes dizeres: “Entrevistas com gestores estaduais e municipais, com responsáveis pelos CAPS e SRT, além de relatos de familiares e pacientes, evidenciaram deficiências na distribuição dos medicamentos destinados aos portadores de transtornos mentais, traduzidas pela descontinuidade na distribuição dos medicamentos essenciais e demora na distribuição dos medicamentos de alto custo. Nas respostas aos questionários dos CAPS, 41,3% dos respondentes informaram que os pacientes não obtêm os medicamentos sempre que solicitam”.

Não se desconhece, por certo, o histórico de violações de direitos humanos em instituições asilares que, no mundo afora, injusta e lamentavelmente, ocorreram. Por outro lado, o atual quadro de falta de leitos (em hospitais psiquiátricos e em hospitais gerais) e de medidas substitutivas, constitui-se, da mesma forma, em grave violação de direitos humanos.

A reforma psiquiátrica, também denominada reforma democrática, nos moldes em que vem sendo praticada, atinge, triste e ironicamente, com muito mais força, exatamente os mais pobres, os mais socialmente vulneráveis, aqueles que não possuem condições de custear um tratamento psiquiátrico digno e adequado.

Como consequência do descaso no trato da questão da saúde mental, temos, além das longas filas, outros tantos problemas como, exemplificativamente, pessoas abandonadas pelas famílias nas vias públicas ou que foram parar nas prisões, contrariando-se o ideal humanista preconizado por Philippe Pinel.

A título ilustrativo, enquanto o Reino Unido e o Canadá investem em torno de US$ 200,00 per capita ao ano em saúde mental, no Brasil é apenas, em média, 2% do orçamento anual da saúde, representando menos de R$ 5,00 per capita ao ano.

Infelizmente, impossível comemorar-se a forma como vem sendo implementada a reforma psiquiátrica nesses 14 anos no país, restando, contudo, a esperança de que as autoridades públicas revejam a sua condução a fim de propiciar uma maior e merecida atenção para o campo da saúde mental.

Marcos Vinicius Severo da Silva,

Procurador da Fazenda Nacional.

Publicado no Jornal Correio Brasiliense, edição de 07/04/2015

Link: http://fbh.com.br/2015/04/07/noticias-do-setor/comemoracao-ainda-distante/

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Publicado em 16 de abril de 2015, em Artigos. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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